Medida liminar para exclusão judicial de conteúdos digitais: novas perspectivas com o advento do maro civil da internet

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar de que modo vinha sendo aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a antecipação de tutela para fins de exclusão de conteúdos virtuais em blogs e comparar tal situação com a nova medida liminar prevista no Marco Civil da Internet, investigando-se possíveis novos impactos aos julgados. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo; o método de procedimento, o comparativo e as técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. Como resultado da pesquisa, mediante a comparação entre a forma como vinham sendo deferidas as antecipações de tutela para exclusão de conteúdos de blogs no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a nova medida liminar prevista no Marco Civil da Internet, identificou-se que as decisões precisarão ir além dos requisitos que vinham considerando para sopesar também a importância daquele conteúdo para a coletividade.