Medida liminar para exclusão judicial de conteúdos digitais: novas perspectivas com o advento do maro civil da internet

Authors

  • Camila Fenalti Salla
  • Mariana Fenalti Salla
  • Rafael Santos de Oliveira
  • Isadora Scherer Simões
  • Miliane dos Santos Fantonelli

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv3n2-014

Keywords:

Marco Civil da Internet, Antecipação de tutela, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar de que modo vinha sendo aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a antecipação de tutela para fins de exclusão de conteúdos virtuais em blogs e comparar tal situação com a nova medida liminar prevista no Marco Civil da Internet, investigando-se possíveis novos impactos aos julgados. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo; o método de procedimento, o comparativo e as técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. Como resultado da pesquisa, mediante a comparação entre a forma como vinham sendo deferidas as antecipações de tutela para exclusão de conteúdos de blogs no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a nova medida liminar prevista no Marco Civil da Internet, identificou-se que as decisões precisarão ir além dos requisitos que vinham considerando para sopesar também a importância daquele conteúdo para a coletividade.

Published

2021-05-03

How to Cite

SALLA, C. F. .; SALLA, M. F. . .; DE OLIVEIRA, R. S. .; SIMÕES , I. S. .; FANTONELLI, M. dos S. . Medida liminar para exclusão judicial de conteúdos digitais: novas perspectivas com o advento do maro civil da internet. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 663–668, 2021. DOI: 10.46814/lajdv3n2-014. Disponível em: https://latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/252. Acesso em: 27 may. 2022.