A constitucionalidade da LEI 13.467/2017 no que tange à gratuidade da justiça no âmbito trabalhista e seus efeitos na relação jurídica das partes

The constitutionality of LAW 13.467/2017 regarding free justice in the labor field and its effects on the legal relationship of the parties

Authors

  • Nadia Gabriella Nascimento Rodrigues
  • Ana Paula Veloso De Assis Souza

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv4n3-034

Keywords:

constitucionalidade, gratuidade, justiça, trabalho

Abstract

O contemporâneo trabalho traz para estudo a seguinte temática: “A constitucionalidade da Lei nº. 13.467/2017 no que tange á gratuidade da justiça no âmbito trabalhista e seus efeitos na relação jurídica das partes”. A finalidade dessa pesquisa é, portanto, analisar a validade jurídica da lei supracitada em relação ao reconhecimento do benefício da justiça gratuita nas relações trabalhistas, bem como analisar os reflexos que surgem as partes envolvidas na ação. O trabalho se desenvolverá através da pesquisa bibliográfica utilizando o método de pesquisa hipotético-dedutivo, por meio do auxílio das doutrinas, legislações, julgados e de dados coletados na internet será possível realizar a reflexão sobre a gratuidade da justiça nas relações trabalhistas apos o advento da Lei 13.467/2017. No que tange a composição, o trabalho foi dividido em três seções os quais juntos elucidaram a problemática, e, por fim, em sede de considerações finais, será exposto a constitucionalidade da Lei diante da gratuidade da justiça nas relações trabalhistas.

Published

2022-05-26

How to Cite

RODRIGUES, N. G. N. .; SOUZA, A. P. V. D. A. . A constitucionalidade da LEI 13.467/2017 no que tange à gratuidade da justiça no âmbito trabalhista e seus efeitos na relação jurídica das partes: The constitutionality of LAW 13.467/2017 regarding free justice in the labor field and its effects on the legal relationship of the parties. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 1082–1094, 2022. DOI: 10.46814/lajdv4n3-034. Disponível em: https://latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1087. Acesso em: 2 jul. 2022.