O código de defesa do consumidor na esfera do comércio eletrônico

The consumer defense code in the sphere of electronic commerce

Authors

  • Murilo Silva Mendes
  • Aline de Assis Rodrigues do Amaral Muniz

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv4n3-032

Keywords:

lei 8.078/90, comércio eletrôncico, aplicação

Abstract

O presente artigo apresentará a atuação do Código de Defesa do Consumidor no âmbito comercial eletrônico demonstrando o desenvolvimento do comércio eletrônico no Brasil, juntamente com a evolução da legislação consumerista, relando as garantias que a lei 8.078/90 oferecer ao consumidor na esfera eletrônica.

Published

2022-05-19

How to Cite

MENDES, M. S. .; MUNIZ, A. de A. R. do A. . O código de defesa do consumidor na esfera do comércio eletrônico: The consumer defense code in the sphere of electronic commerce. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 1054–1060, 2022. DOI: 10.46814/lajdv4n3-032. Disponível em: https://latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1084. Acesso em: 2 jul. 2022.