A lei 13.718/2018, a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, o strepitus Judicii e as políticas públicas de proteção à vítima

Law 13.718/2018, the criminal action in crimes against sexual dignity, the strepitus Judicii and public policies for victim protection

Authors

  • Lorrane da Silva Xavier
  • Pedro Henrique Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv4n3-029

Keywords:

ação penal, dignidade sexual, políticas públicas

Abstract

A metodologia utilizada no presente trabalho consiste em uma pesquisa de natureza aplicada, utilizando-se de método dedutivo, com o objetivo exploratório e explicativo, fazendo uso da pesquisa bibliográfica e documental para a obtenção da finalidade pretendida com a elaboração do trabalho, abordando todo o contexto de forma qualitativa. Fez-se assim a análise da instauração da lei 13.718/2018 e o papel estatal na instauração de redes de apoio as vítimas de crimes sexuais. O presente trabalho trouxe a tona o impacto da instauração da Lei 13.718/2018 e o strepitus Judicii (barulho do processo) na vida da vítima de violência sexual, buscando apresentar contexto histórico e social sobre o crime e o desenrolar do processo, e os danos muitas vezes causados por estes. Conclui-se após todo o material e contexto apresentado, que a instauração da referida lei apesar das intenções positivas de punibilidade do agressor, pode causar mais danos psicológicos a vítima, sendo necessário neste cenário um investimento maior em redes de apoio para o amparo destas vítimas.

Published

2022-05-17

How to Cite

XAVIER, L. da S. .; OLIVEIRA, P. H. . A lei 13.718/2018, a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, o strepitus Judicii e as políticas públicas de proteção à vítima: Law 13.718/2018, the criminal action in crimes against sexual dignity, the strepitus Judicii and public policies for victim protection. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 1009–1022, 2022. DOI: 10.46814/lajdv4n3-029. Disponível em: https://latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1081. Acesso em: 2 jul. 2022.