O conceito jurídico civil de pessoa e o início da personalidade - direitos do nascituro

The civil legal concept of person and the beginning of personality - rights of the unborn child

Authors

  • Lara Caruliny Alexandre da Cruz
  • Aline de Assis Rodrigues do Amaral Muniz

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv4n3-020

Keywords:

nascituro, direito civil, personalidade humana.

Abstract

O direito do nascituro corresponde a diversos assuntos que são ligados aos direitos e a personalidade e que podem muitas vezes ser interpretado de forma errada, a personalidade do nascituro envolve direitos que são específicos somente após o nascimento com vida e durante a gestação. O objetivo que norteou o trabalho e de analisar é descrever os direitos do nascituro, além de quando este deve ser solicitado. O método utilizado é de uma revisão bibliográfica sendo de cunho qualitativo, exploratório-descritivo, realizando desse modo uma busca no banco de dados do google acadêmico, da SCIELO, entre outros para que haja uma maior compreensão acerca do assunto. Desse modo foi possível concluir que os direitos do nascituro, tem como foco analisar os direitos da pessoa, se é capaz de possuir direitos e obrigações, onde o Código Civil Brasileiro possui resguarda esses direitos como na Lei Nº 10.406, em seus artigos 1, 2, 3, 4 e 5. Além disso possui a curatela que pode ser temporária, até que possa ser colocado sobre tutela o nascituro após o nascimento.

Published

2022-05-10

How to Cite

DA CRUZ, L. C. A. .; DO AMARAL MUNIZ, A. de A. R. . O conceito jurídico civil de pessoa e o início da personalidade - direitos do nascituro: The civil legal concept of person and the beginning of personality - rights of the unborn child. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 894–905, 2022. DOI: 10.46814/lajdv4n3-020. Disponível em: https://latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1070. Acesso em: 17 may. 2022.