A (in)constitucionalidade da cobrança de previdência dos inativos: sob a perspectiva da previdência especial do Estado de Goiás

The (in)constitutionality of the inactive's welfare collection: under the perspective of the special welfare of the State of Goiás

Authors

  • Mônica Rezende Oliveira Júnia
  • Vitor Martins Cortizo

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv4n3-014

Keywords:

contribuição dos servidores inativos, previdência social, constitucionalidade

Abstract

A presente pesquisa é qualitativa, básica, exploratória e bibliográfica, que tem como método utilizado o da revisão bibliográfica, que diante da exploração de artigos científicos, doutrinas específicas, e do ordenamento jurídico buscou-se alcançar o objetivo de entender as minucias que permeiam a cobrança de previdência dos servidores inativos e sua constitucionalidade, para isso a pesquisa foi seccionada, inicialmente será tratado da seguridade social e seus aspectos gerais, depois foi estudado sobre previdência social, e por fim, analisou-se a constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária tendo como base princípios que norteiam todo ordenamento jurídico. Concluiu-se que a contribuição previdenciária cobrada dos servidores inativos do estado de Goiás fere inúmeros aspectos como o da proibição ao retrocesso social, dignidade humana e o direito adquirido.

Published

2022-05-06

How to Cite

JÚNIA, M. R. O. .; CORTIZO, V. M. . A (in)constitucionalidade da cobrança de previdência dos inativos: sob a perspectiva da previdência especial do Estado de Goiás: The (in)constitutionality of the inactive’s welfare collection: under the perspective of the special welfare of the State of Goiás. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 817–831, 2022. DOI: 10.46814/lajdv4n3-014. Disponível em: https://latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1063. Acesso em: 18 may. 2022.