Autodeterminação do adolescente em confronto com às tipificações dos crimes sexuais contra os vulneráveis
Adolescent self-determination in comparison with the typifications of sexual crimes against the vulnerable
DOI:
https://doi.org/10.46814/lajdv4n3-007Keywords:
autodeterminação, dignidade sexual, vulneráveisAbstract
A presente pesquisa tem por metodologia a abordagem qualitativa, tendo como método a revisão de literatura, realizada por meio da leitura de doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e dentre outras fontes de informação. O tema a ser delimitado aqui é: a autodeterminação do adolescente em confronto com às tipificações dos crimes sexuais contra os vulneráveis. Para uma melhor compreensão do tema a ser trabalhado, dividiu-se esta pesquisa em três seções, a primeira apresenta uma análise acerca da violência sexual no âmbito do ordenamento jurídico, na segunda seção, faz-se uma discussão a respeito da autodeterminação do adolescente em confronto com às tipificações dos crimes sexuais contra os vulneráveis, por fim, na última seção, registra-se o debate acerca da dignidade sexual do adolescente. Conclui-se após todas as abordagens que, o Código Penal é claro em delimitar que, aquele que tem relações sexuais com menor de quatorze anos, deve ser punido, no entanto, essa penalidade de forma errônea, não leva em conta a autodeterminação do adolescente.