Autodeterminação do adolescente em confronto com às tipificações dos crimes sexuais contra os vulneráveis

Adolescent self-determination in comparison with the typifications of sexual crimes against the vulnerable

Authors

  • Isabella Coutinho Ferreira
  • Pedro Henrique Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.46814/lajdv4n3-007

Keywords:

autodeterminação, dignidade sexual, vulneráveis

Abstract

A presente pesquisa tem por metodologia a abordagem qualitativa, tendo como método a revisão de literatura, realizada por meio da leitura de doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e dentre outras fontes de informação. O tema a ser delimitado aqui é: a autodeterminação do adolescente em confronto com às tipificações dos crimes sexuais contra os vulneráveis. Para uma melhor compreensão do tema a ser trabalhado, dividiu-se esta pesquisa em três seções, a primeira apresenta uma análise acerca da violência sexual no âmbito do ordenamento jurídico, na segunda seção, faz-se uma discussão a respeito da autodeterminação do adolescente em confronto com às tipificações dos crimes sexuais contra os vulneráveis, por fim, na última seção, registra-se o debate acerca da dignidade sexual do adolescente. Conclui-se após todas as abordagens que, o Código Penal é claro em delimitar que, aquele que tem relações sexuais com menor de quatorze anos, deve ser punido, no entanto, essa penalidade de forma errônea, não leva em conta a autodeterminação do adolescente.

Published

2022-05-06

How to Cite

FERREIRA, I. C. .; OLIVEIRA, P. H. . Autodeterminação do adolescente em confronto com às tipificações dos crimes sexuais contra os vulneráveis: Adolescent self-determination in comparison with the typifications of sexual crimes against the vulnerable. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 717–730, 2022. DOI: 10.46814/lajdv4n3-007. Disponível em: https://latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1056. Acesso em: 18 may. 2022.